Faturas enganosas no Registo de Marcas

Após solitação de registo de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, muitas são as empresas que recebem cartas exigindo o pagamento de serviços que não contrataram.

As cartas têm o aspeto de uma fatura, contêm o número do pedido de registo, reproduzem os logótipos e o nome e a morada dos requerentes; normalmente estão redigidas em inglês e apresentam códigos de contas bancárias (IBAN), para efetuar pagamentos, que oscilam, geralmente, entre os 300€ e os 1500€.

No rodapé destas cartas, em letras muito pequenas, pode-se ler “Este formulário não é uma fatura. É uma proposta de registo anual da sua marca no nosso banco de dados da internet” e “Esta proposta torna-se um contrato vinculativo com o pagamento da quantia indicada.”
Uma leitura menos atenta das cartas pode levar qualquer pessoa a pagar os valores exigidos, julgando que fazem parte do processo de registo da marca.
Após receber diversos telefonemas e reclamações, o INPI viu-se na obrigação de colocar um alerta no seu website, informando que esse tipo de correspondência não tem qualquer origem ou relação com o Instituto.
Se receber correspondência de empresas, como a BRAND LANE, LIVE BRAND, WDTP, IOPR, TRADEMARK PUBLISHER, por favor, ignore.

Fontes: Visão e INPI